desfaço os sinais dos inventores de mentiras, e enlouqueço os adivinhos

A nova constituição da Hungria põe em causa a democracia. | 11Fev2012 11:54:37

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Recentes e radicais mudanças no palco da política da Hungria provocaram críticas internacionais.
Viktor Orbán, primeiro ministro da Hungria encontra-se atualmente sobre forte pressão por parte do Parlamento e da Comissão europeus. É acusado de infringir a legislação europeia, enfraquecendo a independência da justiça, do Banco Central Húngaro e dos órgãos de comunicação social. Orban insiste que a sua nova constituição esta cem por cento de acordo com a lei europeia.


1. Controle dos média

Desde agosto de 2010, o NMHH (National Media and Infocommunications Authority of Hungary) [1] tem sido responsável pelo controle dos meios de comunicação públicos.
A nova lei da imprensa está em vigor desde o dia 1 Janeiro 2012. A nova lei permite ao NMHH controlar não só os meios de comunicação públicos, como todos os contributos dos colaboradores da rádio, da televisão, da imprensa e média on-line e imprensa estrangeira, disponíveis na Hungria. 

Desde a entrada em vigor da nova lei que os representantes dos partidos da Assembleia Parlamentar deixaram de ter qualquer autoridade sobre a matéria, tendo sido transferida para as mãos de pessoas nomeadas pelo partido do governo, Fidesz.

As instituições da imprensa públicas (rádio, televisão e agência de notícias) serão fundidas e supervisionadas pelo NMHH. Este pode emitir regulamentos de forma independente, como consagrado na nova constituição.
 
  Implicações:
 - Anulação da proteção das fontes e dos jornalistas: os jornalistas deixarão de poder recusar-se a denunciar as suas fontes, se a "segurança nacional" estiver em causa.
  - Anulação do direito de sigilo editorial: o NMHH pode investigar ilimitadamente as redações dos órgãos de comunicação social.
  - O NMHH tem amplos direitos de controle sobre os média e poderá passar multas substancias (até ao equivalente a 750.000 € e aos média on-line as multas poderão chegar aos 90.000 € ), nos casos em que se aplicar:
            - Considerado "politicamente não equilibrado"
             - Em que os conteúdos da informação ponham em risco a "segurança nacional"
            - Nos casos em que o "dever de informação" seja infringido
            - Os diretores dos média poderão vir a ser multados a título pessoal.
- O NMHH retirou a frequência do único emissor da oposição Klub-radio 95,3 Mhz.

2. Nova constituição


No dia 1 de Janeiro 2012, foi declarada a nova constituição. 30.000 húngaros manifestaram-se contra, ao mesmo tempo que Orban festejava o facto com a inauguração de uma exposição de pintura. As pinturas não foram sequer escolhidas através de concurso público. Tratou-se de obras encomendadas pelo partido do governo.

O exemplo demonstra claramente o caráter pernicioso da violência infringida pelas autoridades. (imagem)

Os manifestantes demonstraram o receio de ver a democracia em perigo. O termo “república” foi retirado do nome do estado.

A consequência direta da nova constituição é uma diminuição perigosa do grau de independência do tribunal constitucional. Os velhos e experientes juízes foram trocados por novos, inexperientes e leais ao novo governo. Também a independência do Banco Central Húngaro sofreu graves cortes, o que foi criticado pelo  Comissão Europeia e pelo Banco Central Europeu.


Referências:
http://www.spiegel.de
http://www.youtube.com/watch?v=JlnqZGs8SdQ&feature=related
http://www.youtube.com/watch?v=uh7lJfCooF8

[1]NMHH : http://www.nmhh.hu/index.php?lang=en
O documento oficial: http://www.mediatanacs.hu/uploads/9/12/1321457199hungary_new_media_regulation_eng_web.pdf






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